Artigo 126.º

Requisitos para a obtenção de títulos de condução

Título V — Da habilitação legal para conduzir · Capítulo II — Requisitos

Os requisitos exigidos para a obtenção dos títulos de condução são fixados no RHLC.

Histórico de alterações (4)
  • DL n.º 2/98, de 03 de Janeiro
  • DL n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro
  • DL n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro
  • DL n.º 138/2012, de 05 de Julho

Código da Estrada · atualizado até Lei n.º 24/2025, de 12 de Março