Código da Estrada

Título I — Disposições gerais

Capítulo I — Princípios gerais

Capítulo II — Restrições à circulação

Título II — Do trânsito de veículos e animais

Capítulo I — Disposições comuns

Secção I — Regras gerais

Secção II — Sinais dos condutores

Secção III — Velocidade

Secção IV — Cedência de passagem

Subsecção I — Princípio geral

Subsecção II — Cruzamentos, entroncamentos e rotundas

Subsecção III — Cruzamento de veículos

Secção V — Algumas manobras em especial

Subsecção I — Princípio geral

Subsecção II — Ultrapassagem

Subsecção III — Mudança de direção

Subsecção IV — Inversão do sentido de marcha

Subsecção V — Marcha atrás

Subsecção VI — Paragem e estacionamento

Secção VI — Transporte de pessoas e de carga

Secção VII — Limites de peso e dimensão dos veículos

Secção VIII — Iluminação

Secção IX — Serviço de urgência e transportes especiais

Secção X — Trânsito em certas vias ou troços

Subsecção I — Trânsito nas passagens de nível

Subsecção II — Trânsito nos cruzamentos e entroncamentos

Subsecção III — Parques e zonas de estacionamento

Subsecção IV — Trânsito nas autoestradas e vias equiparadas

Subsecção V — Vias reservadas, corredores de circulação e pistas especiais

Secção XI — Poluição

Secção XII — Regras especiais de segurança

Secção XIII — Documentos

Secção XIV — Comportamento em caso de avaria ou acidente

Capítulo II — Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes

Secção I — Regras especiais

Secção II — Transporte de passageiros e de carga

Secção III — Iluminação

Secção IV — Sanções aplicáveis a condutores de velocípedes

Capítulo III — Disposições especiais para veículos de tração animal e animais

Título III — Do trânsito de peões

Título IV — Dos veículos

Capítulo I — Classificação dos veículos

Capítulo II — Características dos veículos

Capítulo III — Inspeções

Capítulo IV — Matrícula

Capítulo V — Regime especial

Título V — Da habilitação legal para conduzir

Capítulo I — Títulos de condução

Capítulo II — Requisitos

Capítulo III — Troca de título

Capítulo IV — Novos exames e caducidade

Título VI — Da responsabilidade

Capítulo I — Disposições gerais

Capítulo II — Disposições especiais

Capítulo III — Garantia da responsabilidade civil

Título VII — Procedimentos de fiscalização

Capítulo I — Procedimento para a fiscalização da condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas

Capítulo II — Apreensões

Capítulo III — Abandono, bloqueamento e remoção de veículos

Título VIII — Do processo

Capítulo I — Competência e forma dos atos

Capítulo II — Processamento

Capítulo III — Da decisão

Capítulo IV — Do recurso

Capítulo V — Da prescrição